O texto estabelece que todos os concursos federais
deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da
administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas.
A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência
para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa.
deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da
administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas.
A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência
para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa.
Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os
candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do
concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato
poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão
público, anulada.
candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do
concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato
poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão
público, anulada.
Agência Brasil
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